Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.476/2020 que institui a Lei do Gás pela Câmara Dos Deputados.

O projeto da Lei do gás foi aprovado conforme foi apresentado aos deputados, a trajetória desse projeto envolveu grandes agentes da indústria, especialistas do setor, academia, sociedade civil e outros segmentos que integram o setor do gás nacional. O projeto do novo mercado do gás natural contém as melhores práticas internacionais.

As novas medidas focam principalmente na abertura da concorrência no mercado. A partir dessa PL será retomada a competitividade da indústria do gás nacional em seus diversos segmentos como celulose, fertilizantes, petroquímicas, siderurgia, vidro e cerâmica. Os impactos positivos irão refletir também no agronegócio que será responsável por gerar mais empregos e rendas.

Com a aprovação da PL um dos setores mais beneficiados pelas mudanças além dos citados acima é o segmento do transporte, com o projeto a outorga para novos gasodutos não irão depender da concessão e sim de uma simples autorização. Com essa mudança se espera novos investimentos que irão expandir a malha estagnada em 9 mil km.

Para a TAG, que responde por cerca de 50% da extensão da malha de gasodutos do país, a aprovação do texto original foi um avanço importante para a cadeia produtiva. Além de facilitar os investimentos, a nova Lei do Gás irá modernizar as regulamentações garantindo assim maior segurança jurídica. Haverá também maior competição estimulando a demanda e também o desenvolvimento de diversos setores na infraestrutura que irá baratear os custos.

A aprovação da lei recebeu emendas no Senado que levou o texto a ser votado novamente na Câmara. As mudanças propostas pelos senadores desmontaram a construção técnica do texto original e ameaçavam tornar o projeto inócuo. A aprovação do texto original agradou o setor de geração térmica a gás onde as mudanças irão resultar na redução dos preços do gás.

Entre os pontos positivos da regulação a garantia de acesso dos agentes de mercado e infraestrutura de transporte a PL irá criar uma concorrência, portanto, a lei não é uma solução para todos os problemas já que novas questões irão surgir e vão demandar de leis complementares e de regulamentações mais detalhadas para lidar com as mesmas.

A lei cria incentivos normativos importantes para uma ampla concorrência e maior produtividade do setor, o que é fundamental para a ampliação do mercado. É esperado que a nova lei fomente o escoamento e a liquefação do gás offshore reduzindo o custo de energia. Porém, especialistas dizem que a aprovação da PL é um importante passo para o mercado porém, a aprovação da Lei do Gás ainda é um começo da transformação regulatória, a lei traz benefícios para atividades de upstream e midstream porém deixa indefinida as questões para downstream na distribuição de gás encanado.

A nova Lei do Gás irá contribuir também para a competição de geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e outras bacias sedimentares. A PL busca também uma harmonização entre as regulações estaduais e federais na integração do setor do Gás Natural com os setores elétrico e industrial removendo as barreiras tributárias e burocráticas.

Quais as principais mudanças?

• Alteração do regime de concessão para o regime de autorização;
• Novas regras Tarifárias;
• Acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL);
• Tarifas
• Processo Seletivo
• Abastecimento Nacional
• Revogação
• Independência
• Regulações Estaduais
• Estocagem Subterrânea
• Modelo de entrada e saída

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