A Antaq avança na desestatização dos portos brasileiros e aprova uma audiência pública para o processo de privatização do Porto de Itajaí durante os próximos meses do ano
Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, aprovou a audiência pública para a privatização do Porto de Itajaí, no estado de Santa Catarina. Assim, a agência dá mais um passo em busca do processo de desestatização dos portos brasileiros durante os próximos anos. Fazendo com que até essa quarta-feira, (23/02), esse assunto gere mais debates em relação aos benefícios que essa concessão pública trará para o setor portuário.
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Audiência pública para o processo de privatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, é aprovada pela Antaq
A Antaq, ou Agência Nacional de Transportes Aquaviários, está cada vez mais investida em atrair novas concessões públicas e dar continuidade ao processo de desestatização dos portos brasileiros durante o ano de 2022. Assim, dando mais um passo em busca dessa iniciativa, a agência anunciou a aprovação da audiência pública para a privatização do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, durante esta última quinta-feira, acelerando o processo que já estava em discussão no setor portuário do país.
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Assim, de acordo com os dados apurados pela Agência iNFRA, os investimentos que serão realizados no processo de concessão pública do Porto de Itajaí estão na casa dos R$ 2,8 bilhões nos 35 anos de contrato, renováveis por igual período, o que considera também os gastos com a dragagem do porto. Além disso, o valor mínimo de outorga está estimado em R$ 603 milhões e o vencedor ainda terá que desembolsar cerca de R$ 44 milhões para uma indenização à companhia que está cuidando atualmente da administração do porto.
O Porto de Itajaí contará com um modelo de privatização diferente dos outros como o Porto de Santos e a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). Nele, o vencedor do processo será o operador do terminal de contêineres e também a autoridade portuária. Outros estudos ainda estão sendo feitos sobre o modelo e devem garantir impedimento de consórcios de armadores e suas controladas que tenham instalações portuárias dedicadas a contêineres e carga geral no Porto de Itajaí, como forma de garantir a autoridade da companhia que realizar o arrendamento do porto.
Privatização do Porto de Itajaí é a forma do Ministério da Infraestrutura atrair novos investimentos para o local nos próximos anos
Com o anúncio da aprovação da audiência pública sobre a privatização do Porto de Itajaí por parte da Antaq, muito vem sendo debatido sobre as necessidades da desestatização dos portos brasileiros e quais os seus benefícios. Assim, a Agência Infra afirma que esse é o melhor modelo para o Ministério da Infraestrutura atrair investimentos para o Porto de Itajaí e ainda assim acelerar todo o processo de concessão pública dos portos nacionais durante o ano de 2022, incentivando a privatização desses complexos.
Com isso, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, afirmou que “Em Itajaí (SC), prevemos investimentos da ordem de R$ 2,8 bi em três anos [com a desestatização]. Não tenha dúvida, a empresa hoje gestora não vai ter nunca esse valor disponível. É a forma que temos para levar o canal a 16 metros, para recepcionar os novos navios de 400 metros, 366 metros que seja. [A forma] é o aporte privado”.
Apesar disso, ainda se encontra muita resistência tanto por parte dos trabalhadores do complexo quanto por parte de órgãos públicos da região do Espírito Santo, o que não vem sendo suficiente para o debate com o Ministério da Infraestrutura, que está dando continuidade aos prazos previstos para a privatização dos portos.