Congresso Nacional derruba veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei conhecido como BR do Mar, que traz incentivos fiscais para o transporte de cargas por cabotagem

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei BR do Mar foi derrubado pelo Congresso Nacional, que visa a continuação dos incentivos fiscais para o transporte de cargas por cabotagem no Brasil

Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, também conhecido como BR do Mar. A decisão foi tomada com o objetivo de obter mais incentivos fiscais ao transporte de cargas com foco na cabotagem dentro do setor portuário nacional, que até essa quinta-feira, (24/03), visa expandir ainda mais as operações dentro do país.

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Veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei BR do Mar é derrubado pelo Congresso Nacional com o objetivo de expandir as operações de cabotagem no país

Buscando obter uma expansão maior nas operações de transporte de cargas dentro do setor portuário nacional, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem e que ficou conhecido como “BR do Mar”, que garantia uma série de incentivos fiscais ao processo de cabotagem, ou seja, ao transporte de cargas entre os portos do território nacional, uma forte iniciativa para a solidificação do setor portuário do país. 

A sanção do Projeto de Lei fez com que as regras de cabotagem fossem alteradas, uma vez que, antes, apenas empresas brasileiras com navios próprios podiam operar no setor e com a nova legislação, pretende-se estimular a concorrência e aumentar a disponibilidade de frota no território nacional. Isso fará com que novas empresas iniciem as suas operações no mercado brasileiro com foco no transporte de cargas, expandindo ainda mais a relevância do setor de portos dentro da economia nacional. 

O principal ponto da derrubada do veto do presidente é a reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que foi encerrado em 2020 e suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas e outros equipamentos para os portos brasileiros. Isso fez com que a entrada desses equipamentos diminuísse drasticamente e, agora, o Congresso Nacional pretende trazer de volta os incentivos fiscais necessários para que o setor portuário possa crescer conforme o esperado. 

Pressão dos caminhoneiros fez com que BR do Mar demorasse a avançar, mas Congresso Nacional garante que sanção do Projeto de Lei não irá prejudicar essa classe

Entre os principais motivos que levaram o Projeto de Lei BR do Mar ter demorado a avançar no Brasil, a pressão dos caminhoneiros foi um grande problema. Isso acontece pois, com a entrada de novas empresas focadas no transporte de cargas e na cabotagem dentro do território nacional, os caminhoneiros acreditaram que o transporte por via terrestre seria cada vez mais sucateado e as oportunidades iriam diminuir. 

No entanto, a pasta chefiada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que “A sanção do Programa BR do Mar fomentará o transporte de cargas por navegação de cabotagem entre portos brasileiros, proporcionando maior eficiência à economia brasileira. Além disso, o programa não implicará prejuízo aos caminhoneiros, cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis aos caminhoneiros”.

Assim, o Ministério da Infraestrutura se posiciona a favor da sanção da BR do Mar e da continuação dos benefícios fiscais que são necessários para que o transporte de cargas entre os portos brasileiros seja cada vez mais expandido e possa conseguir novos investimentos dentro do mercado nacional nos próximos anos, atraindo mais investimentos para o desenvolvimento do setor portuário nacional.