Tuesday, 30 de November de 2021

Processo de privatização do setor portuário terá início com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

O processo que levará à primeira privatização do setor portuário do Brasil avança no Tribunal de Contas da União, para que a Codesa seja leiloada pelo governo

O processo que levará à primeira privatização do setor portuário do Brasil avança no Tribunal de Contas da União, para que a Codesa seja leiloada pelo governo

Durante esta última quinta-feira, (11/11), foi anunciado um avanço considerável do projeto de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) no Tribunal de Contas da União (TCU), o qual precisa liberar o projeto para que o Governo Federal consiga realizar o leilão. O projeto é o primeiro passo para os processos de privatização dos portos que integram o setor portuário no Brasil e deverá passar por ajustes tributários até a finalização.

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Projeto para 1º leilão do setor portuário aguarda liberação do Tribunal de Contas da União 

O processo para a primeira privatização do setor portuário no Brasil conseguiu avançar ainda mais no Tribunal de Contas da União nesta última semana. A expectativa é que o TCU realize a liberação nos próximos períodos para que o Executivo lance o edital com as datas para a realização do leilão da Codesa, a Companhia Docas do Espírito Santo. O projeto de privatização desse porto é apenas a porta de entrada para os próximos passos do governo brasileiro em relação à desestatização desse setor no país. 

Além do avanço que o processo obteve no Tribunal de Contas da União, o plano de privatização dos portos passou por alterações do governo junto ao tribunal da Corte, que visam reduzir as tarifas e tributações. Assim, o objetivo do governo do país é impulsionar o plano de investimento que virá após o leilão da Codesa, para que o setor portuário consiga crescer ainda mais em infraestrutura e produtividade no país. 

As tarifas atuais para o plano de privatização, incluindo o processo da Codesa, incluem cerca de R$ 1,70 por tonelada de porte bruto (TpB) movimentada, em relação à tarifa de acesso aquaviário, ou tabela 1 nas tributações portuárias. Assim que o projeto foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União, foi previsto uma redução desse valor para R$ 1,24/TpB, entretanto, visando diminuir ainda mais as tributações para os processos de privatização, a redução chegou à R$ 0,79/TpB.

Leilão da Codesa está previsto para acontecer no próximo semestre e vencedor terá que fazer investimento bilionário no local 

De acordo com o Ministério da Estrutura, o processo de privatização da Codesa deverá ser finalizado com o leilão para a venda, que está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre de 2022. A estreia da privatização dos portos brasileiros contará com um acordo de 35 anos para o vencedor do leilão, que terá que desembolsar cerca de R$ 1 bilhão em investimento na fase inicial do processo. 

Por se tratar da primeira privatização dos portos brasileiros, o governo espera ainda mais ajustes nas tarifas e tributações que o vencedor precisará pagar, além do valor de investimento inicial, para que o processo de leilão se torne mais atrativo para as empresas. Assim, um dos principais ajustes foi em relação à outorga mínima para o vencedor, que passou de R$ 665,5 milhões para R$ 471,6 milhões, o que pode significar bastante para a companhia que tiver interesse na Codesa. 

O que se espera agora é que o governo consiga prosseguir com o leilão da Codesa até o período previsto e dê o passo inicial para os projetos de privatização dos portos brasileiros nos próximos anos, em uma decisão estratégica para impulsionar o desenvolvimento do setor no mercado brasileiro.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.