Tuesday, 25 de January de 2022

Presidente Bolsonaro sanciona a BR do Mar, mas realiza vetos em benefícios fiscais

A BR do Mar é uma grande conquista para o setor portuário e o presidente Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou alguns benefícios fiscais para os portos brasileiros

A BR do Mar é uma grande conquista para o setor portuário e o presidente Bolsonaro sancionou o projeto recentemente, mas vetou alguns benefícios fiscais para os portos brasileiros

Durante essa última sexta-feira, (07/01), foi publicada a sanção da BR do Mar, chamado oficialmente de Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, sendo um grande passo para o desenvolvimento do setor portuário e a expansão na cabotagem. No entanto, apesar do presidente Bolsonaro ter sancionado a lei, ele também realizou alguns vetos em benefícios fiscais que iriam ser essenciais para os portos do país.

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Setor portuário poderá ser beneficiado com o incentivo à cabotagem após sanção do projeto BR do Mar

A sanção da BR do Mar, chamado oficialmente de Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, foi publicada recentemente no Diário Oficial da União, marcando um grande passo para o setor portuário do país, que irá ser beneficiado em relação ao processo de cabotagem, a navegação entre os portos brasileiros. O programa irá potencializar o escoamento da produção e incentivar a ampliação da frota de navegação, além de estimular a indústria naval.

Além disso, o projeto BR do Mar também pode atrair novas empresas e investidores para o segmento de transporte de cargas nos portos brasileiros, um grande avanço para o crescimento do setor no mercado internacional. Os cálculos iniciais do Ministério da Infraestrutura mostram que o projeto BR do Mar pode elevar em 40% a quantidade de embarcações que operam na costa brasileira e aumentar de 1,2 milhão para até 2 milhões o volume de contêineres transportados por ano entre os portos brasileiros. 

Com os incentivos necessários e a sanção da BR do Mar, os representantes do setor portuário esperam que a cabotagem cresça de 11% para 30% na matriz logística do país em relação às operações nos portos nacionais. Assim, a linha de incentivos e investimentos para esse tipo de serviço irá alcançar novas empresas e expandir ainda mais o setor no mercado nacional e internacional. 

Bolsonaro realiza vetos na BR do Mar em relação ao reporto e à quantidade de brasileiros empregados nas operações dos portos 

Apesar de ter sancionado o projeto BR do Mar e contribuir para a expansão do setor portuário brasileiro, o presidente Bolsonaro também realizou dois grandes vetos em relação a alguns benefícios fiscais. Entre eles, o principal veto é o da recriação do reporto, benefício tributário do setor portuário que acabou em dezembro de 2020. Apesar do projeto ser defendido pelo Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Economia recomendou o seu veto e o presidente acatou a sugestão.

Quando questionado sobre a sua decisão de veto, Bolsonaro justificou a escolha afirmando que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias” e complementou afirmando que o reporto “restaria demasiadamente amplo e aberto, e criaria uma subjetividade no que poderia ou não ser contemplado pelos benefícios com possibilidade de desvios para outros usos, o que o tornaria incompatível com diretrizes do Tribunal de Contas da União para comprovação dos montantes desonerados e o seu retorno à sociedade”.

Além disso, o presidente vetou o trecho do BR do Mar que definia um mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações que serão alugadas, que seria de, no mínimo, ⅔. O impacto em relação às contratações poderão ser significativos e os representantes do setor aguardam os próximos meses para entender como ficará o projeto no fim das contas.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.