Justiça determina suspensão das térmicas flutuantes da Karpowership no RJ

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela suspensão imediata da instalação e operação das quatro térmicas flutuantes previstas para Karpowership, na zona portuária da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. 

Conforme a decisão publicada no último dia 22 de julho, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do RJ, Georgia Vasconcellos da Cruz. Questionou a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental que negligenciou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assim como o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o empreendimento.

Conforme o Instituto Internacional Arayara, que protocolou o pedido através do promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Carlos Frederico Saturnino. A juíza compreendeu como “insustentável” a argumentação apresentada pelo Instituto Estadual do Ambiente, que se manifestou favorável a inexigibilidade  dos estudos ambientais para as UTEs, visto que o próprio órgão descreveu os ativos como causadores de impactos ambientais.

No texto do seu despacho, a juíza declarou multa diária de R$50 mil por descumprimento da ação, além de complementar: “No mínimo contraditória a conclusão do Parecer acima, uma vez que ressalta o potencial poluente do empreendimento, mas entende desnecessário o estudo de impacto ambiental (EIA)”.

Em suma, a ONG atua na agenda de transição energética sustentável, sendo uma das primeiras organizações a se manifestar contrário a instalação de termelétricas em navios na Baía de Sepetiba (RJ). Neste sentido, a instituição acredita que a região é extremamente sensível aos aspectos ambientais e sociais, além de contribuir com as mudanças climáticas, o que resulta no aumento da tarifa de energia.

Em uma nota enviada à imprensa, a organização pontuou: “A região é habitat do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção, e concentra comunidades de pescadores artesanais que dependem da atividade para seu sustento. Além disso, a Baía de Sepetiba é declarada área de relevante interesse ecológico conforme Art. 269 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”.

Suspensão das térmicas flutuantes é amparada em ação de 2006

Conforme a diretora executa da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, a suspensão da instalação de atividades das térmicas flutuantes da Karpowership foi amparada por uma decisão judicial em 2006. Que condenou o estado a se obter por dispensar a realização de EIA-RIMA para modalidades de empreendimentos previstos na Resolução CONAMA nº 01/86.

Sobre a situação, ela declarou: “A inexigência de estudos ambientais prévios para que a Karpowership pudesse instalar seu complexo de usinas térmicas flutuantes descumpre uma sentença judicial. Isso já caracteriza irregularidade grave, sem contar o atropelamento dos processos de licenciamento e os danos ambientais já causados à região”.

Conforme a análise do diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Juliano Bueno de Araújo, a decisão acalma o setor elétrico, que estava sob distorção e excesso por parte da Aneel. Sobre a situação, ele completou: “O Brasil precisa de tarifas energéticas baixas e limpas, e infelizmente a condução da política energética brasileira caminha para um super aceleramento de uma matriz energética fóssil e cara, tornando nossa tarifa uma das mais caras do mundo.”

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Karpowership é acusada de descumprimento de prazos

Em suma, todas as térmicas embarcadas da Karpowership somam 560 MW de potência. Elas foram adquiridas em um leilão emergencial de reserva em 2021, fazendo parte das medidas de enfrentamento da crise hídrica. Apesar de a empresa ainda poder recorrer judicialmente, a executiva acredita na inviabilização da instalação dos navios usina da empresa turca definitivamente, considerando o prazo estipulado pela Aneel até 1º de agosto.

Por fim, Nicole frisou: “Essa decisão da Justiça foi uma vitória importante para a população do Rio de Janeiro e de todo país, pois seria um grande equívoco operar usinas em meio a um santuário ecológico. Mas nosso trabalho não termina aí, considerando que já existe um passivo ambiental a ser reparado”. Dessa forma, ela se referia a dragagem da baía e ao desmatamento da área, equivalente a seis hectares para a instalação das linhas de transmissão.

Karpowership se pronuncia sobre a decisão

Questionada sobre a suspensão das instalações das térmicas flutuantes, a Karpowership afirmou que ainda não foi notificada judicialmente sobre a decisão, portanto, está incapaz de opinar. No entanto, a empresa também ressaltou que está comprometida com suas operações no país, cumprindo prazos e metas estabelecidos pela agência reguladora.