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A intenção brasileira de possuir um submarino nuclear, em um projeto que já viu bilhões de reais sendo usados em mais de 40 anos, possui um desafio maior: ganhar o aval internacional para o uso do combustível da embarcação, para conseguir evitar o sofrimento de sanções pelo temor de proliferação atômica. Embora muitos acreditem que o projeto pertença à Marinha do Brasil, na verdade, ele é considerado um Projeto Nacional do Estado, vinculado ao PROSUB.
Em suma, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) é uma parceria realizada entre o Brasil e a França, em 2008, e tem o intuito de transferir tecnologia para a fabricação de embarcações militares, o que inclui o submarino nuclear brasileiro.
Hoje, o submarino nuclear faz parte da Estratégia de Defesa do Estado para aprimorar o poder naval brasileiro, com a produção de quatro submarinos convencionais, movidos a diesel-elétrico, além do primeiro submarino de propulsão nuclear do país. Sendo assim, o programa fará do Brasil um dos poucos países a possuir tecnologia nuclear, ao lado de Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Índia.
No dia 6 de junho, o Brasil protocolou um pedido a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), que está ligada à ONU, para negociar um pacote de salvaguardas com o intuito de empregar urânio enriquecido no reator do submarino nuclear, que começou a ser construído em 2021 pela Marinha do Brasil, na cidade de Iperó, em São Paulo.
A negociação é considerada complexa, especialmente por possuir um caráter diferenciado, uma vez que o Brasil não possui armas nucleares, empregando combustível atômico para atividades militares. Geralmente, isso tende a gerar preocupação de várias formas.
Sendo assim, para que os Procedimentos Especiais tenham aprovação, será necessário estabelecer um novo marco jurídico na forma de um protocolo adicional entre Brasil e AIEA. Dessa forma, será possível garantir inspeções nas instalações que lidam com o combustível e o reator do submarino nuclear.
Entretanto, Brasilia sempre desviou a adesão aos Protocolos Adicionais ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, mesmo sendo signatária, por considerar ser uma tutela das potências atômicas, o que ocasionou numa pequena crise na década de 2000, quando a AIEA buscou informações sobre as ultracentrífugas brasileiras.
A questão que envolve o submarino nuclear é uma grande oportunidade para avançar. Conforme especialistas, o Brasil aceitaria submeter o seu programa militar nuclear sob um guarda-chuva de salvaguardas, talvez usando mecanismos já existentes na Abacc, o acordo com a Argentina e a AIEA de inspeções mútuas.
Entretanto, no Itamaraty, existe o temor de que a exigência seja maior, ou seja, existe a possibilidade de não ceder. Atualmente, a negociação é considerada altamente complexa e está inserida no contexto da Guerra Fria 2.0 devido ao ocorrido com a Austrália. Em 10 de março, a AIEA foi informada sobre os termos do acordo intitulado Aukus, entre a Austrália, o Reino Unido e os EUA.
O Aukus possui um caráter controverso, e foi anunciado em 2021 como uma reação à assertividade da China no Indo-Pacifico. Em suma, o Aukus prevê que, em 18 meses, seja estabelecida uma nova forma de provar a Austrália com submarinos lançadores de armas convencionais, porém, de propulsão nuclear. Entretanto, a Rússia não ficou satisfeita com a decisão.
Sendo uma das sete potências nucleares oficiais, a China tem assento no comitê gestor de 35 membros da AIEA e já debateu abertamente como será o manuseio do combustível nuclear pela Austrália. Isso porque os modelos britânicos e estadunidenses são submarinos nucleares, e devem ser vendidos para Camberra, usando urânio com maior grau de enriquecimento do que no caso do submarino nuclear previsto para o Brasil.
