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O Programa BR do Mar consiste em um conjunto de medidas propostas pelo Governo Federal através do Ministério da Infraestrutura com objetivo de aumentar a oferta de Cabotagem e incentivar a concorrência no setor da navegação brasileira.
O Programa BR do Mar é um projeto de lei que além de ser responsável por criar novas rotas e também reduzir os custos do setor, busca também ampliar o número de contêineres transportados anualmente.
O Governo Federal enviou a proposta do projeto de lei de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar, como projeto de lei ao Congresso Nacional. O projeto prestes a ser pautado pelo Senado com caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 4.199/2020 reuniu autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e também sindicatos marítimos em várias reuniões para a formulação do mesmo.
Dentre os mecanismos que estão contidos na proposta da PL, contém também a flexibilização das regras burocráticas a fim de atrair mais empresas de navegação estrangeiras e também a desvinculação entre as políticas de cabotagem e indústria naval. Esse projeto promete oferecer maior disponibilidade de concorrência no setor naval barateando os custos de frete e aumentando o volume de carga transportada.
Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de cargas de petróleo e derivados foram responsáveis por 72% do transporte em tonelagem por cabotagem no ano de 2019. Em 2020 esse valor teve aumento para 75%. O programa terá como impacto principal a redução dos custos da logística das embarcações que irão realizar a cabotagem, como o aliviamento de FPSO ( Floating Production Storage and Offloading, em portuguès, Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência).
O Programa BR do Mar irá focar em quatro eixos temáticos, sendo eles:
- Frota de Navios: Será estimulado a frota em operação no país para que Empresas Brasileiras de Navegação (ENBs) tenham controle e segurança na operação de suas linhas, propondo um beneficiamento com os afretamentos.
- Indústria Naval: O projeto irá também propor diversas ações para fomentar a Indústria Naval principalmente o segmento de manutenção e reparos das embarcações. Esse eixo irá beneficiar a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros, o que irá beneficiar também as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) já que atualmente utilizam estaleiros na Europa e até mesmo na China.
- Custos: A PL procura também viabilizar o aumento da competitividade nas operações de cabotagem oferecendo propostas que irão impactar os custos de diversos tipos.
- Portos: O Projeto irá permitir o uso de contratos temporários para movimentação de cargas que não possuem operação no porto, o que irá agilizar a entrada em operação de terminais dedicados a cabotagem. O governo trabalha com uma modernização portuária, arrendando 14 áreas portuárias nas 5 regiões do Brasil. Outras 14 áreas foram licitadas também em 2020, além de 33 terminais de uso privado que serão utilizados para uso.
Crescimento do Pré-sal
Com o crescimento do Pré-Sal e também atento ao risco de gargalo logístico no alívio da produção, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emplacou os navios em um posicionamento dinâmico que conta com alta tecnologia, como proposta em lei. A IBP aguarda um marco legal que possa atrair as embarcações estrangeiras para suprir o aumento de fluxos logísticos de movimentação de petróleo e derivados. Em contrapartida, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) não admite perder as encomendas de navios petroleiros, gaseiros e também aliviadores e pretende fazer uma emenda que garanta a reserva de mercado dessas embarcações para seus estaleiros.
Tanto o IBP quanto o Sinaval possuem grandes controvérsias, afinal, ambos possuem razões e interesses em jogo, portanto, nesse caso, a política de transporte do Programa BR do Mar é uma questão de política industrial embora o foco da PL não trate disso de forma específica. De acordo com um especialista em logística a navegação de cabotagem no país não avança devido aos custos elevados de fabricação que criam um impasse na oferta de mais navios por parte das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Portanto, faz sentido cindir os segmentos de cabotagem e também de indústria naval para romper limitações da movimentação marítima.
Com a abertura do mercado através do Programa e também o avanço do processo de venda de 8 das 13 refinarias pertencentes a Petrobras, discute-se também a redefinição do papel da Transpetro que atua para a estatal. A concorrência poderá afetá-la de modo direto, tirando-a da sua zona de conforto ao atrair maior concorrência, porém, poderá também abrir novas oportunidades de expansão de clientes. Porém, a empresa deverá se manter na posição em que está devido a função de vantagens competitivas que a mesma possui assim como os custos de manutenção definidos, amplo domínio de rotas logísticas e também pelo fato de operar na maioria dos terminais a movimentação de líquidos existentes no Brasil.
Cabotagem
A cabotagem é a navegação entre os portos e ou pontos do território brasileiro utilizando via marítima ou fluvial sem perder a costa de vista. Contrapondo a navegação de longo curso, ou seja, aquela navegação que é realizada em portos do exterior.
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