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Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece expansão do território marítimo brasileiro em 360 mil km² e Brasil ganha faixa equivalente ao tamanho da Alemanha.
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconhece a expansão do território marítimo brasileiro em uma área de aproximadamente 360 mil quilômetros quadrados. A nova faixa marítima se estende da foz do Rio Oiapoque, no Amapá, até o litoral norte do estado do Rio Grande do Norte, abrangendo importantes bacias sedimentares da chamada Margem Equatorial.
Com esse reconhecimento, o Brasil passa a exercer soberania sobre uma área marítima equivalente ao território da Alemanha. A decisão da ONU representa um marco para o país, consolidando um processo técnico e diplomático que durou cerca de sete anos, conduzido por pesquisadores, militares e representantes do governo federal.
Ampliação da Plataforma Continental
A área reconhecida corresponde à ampliação da Plataforma Continental Brasileira, que anteriormente se limitava a 200 milhas náuticas a partir da costa. Com a nova delimitação, o país tem agora o direito de explorar os recursos naturais do leito do mar e de seu subsolo além desse limite, conforme previsto pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
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Essa porção ampliada integra a chamada Amazônia Azul — termo usado para designar as águas jurisdicionais brasileiras — e representa uma importante fronteira estratégica e econômica. A nova área inclui as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
Potencial econômico e estratégico
De acordo com o Vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, Diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, o Brasil poderá explorar recursos como petróleo, gás e nódulos polimetálicos na área reconhecida. Segundo ele, essa expansão do território marítimo brasileiro fortalece a posição do país na exploração de riquezas naturais e pode gerar oportunidades econômicas relevantes para o futuro.
Embora as áreas atualmente exploradas pela Petrobras estejam dentro das 200 milhas náuticas, a estatal pode vir a atuar em blocos que se estendam além dessa faixa, agora oficialmente sob soberania brasileira. A possibilidade de descobertas futuras reforça a importância estratégica do reconhecimento feito pela ONU.
Participação técnica e diplomática
O processo de reconhecimento contou com a atuação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), responsável por coordenar o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Segundo o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da CIRM, o trabalho é resultado da cooperação entre marinheiros, pesquisadores e diplomatas, que atuaram de forma integrada para consolidar a soberania marítima do Brasil.
A submissão da Margem Equatorial foi apresentada em 2017 e aprovada durante a 63ª Sessão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), realizada em fevereiro deste ano em Nova Iorque. A CLPC é o órgão técnico da ONU responsável por analisar os pedidos de extensão de plataformas continentais apresentados por países costeiros.
Divisão por áreas e próximos passos
O Brasil dividiu sua proposta em três áreas principais: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental-Meridional. A submissão da Região Sul foi aprovada integralmente em 2019, enquanto a análise da Margem Oriental-Meridional está em andamento.
A delegação brasileira que participou das negociações é composta por membros da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, da Petrobras e da comunidade científica. O reconhecimento da ONU é mais um passo no fortalecimento da presença do país no Atlântico Sul e na valorização da Amazônia Azul como parte integrante do território nacional.
Inclusão no novo mapa do Brasil
Desde 2019, a área marítima brasileira — que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a extensão do território marítimo brasileiro além das 200 milhas — vem sendo incorporada ao mapa oficial do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou, em 2024, o mapa político do Brasil para incluir essa região.
De acordo com o Capitão de Mar e Guerra Rodrigo de Campos Carvalho, Subsecretário do LEPLAC, a inclusão da Amazônia Azul no mapa tem o objetivo de ampliar a percepção da população sobre a real dimensão do território nacional e a importância dos recursos marinhos.
Relevância para o futuro do Brasil
A expansão do território marítimo brasileiro, reconhecida pela ONU, contribui para o fortalecimento da soberania nacional e a proteção de uma área estratégica para o desenvolvimento econômico. Atualmente, cerca de 95% do petróleo nacional é extraído em águas brasileiras, e a maior parte do comércio exterior do país também ocorre por via marítima.
O reconhecimento internacional da ampliação da Plataforma Continental fortalece o papel do Brasil no cenário global e destaca a importância de políticas públicas voltadas à proteção, exploração sustentável e vigilância das riquezas presentes no território marítimo.
