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O Porto de Itajaí enfrenta desafios administrativos e regulatórios, com a gestão da JBS e Seara Operações Portuárias buscando modernização. A decisão entre concessão e arrendamento, a dragagem e a resolução de pendências contratuais são cruciais para a competitividade do porto, que precisa equilibrar a iniciativa privada e a administração pública para garantir um crescimento sustentável e atrair investimentos.
O Porto de Itajaí, em Santa Catarina, está passando por mudanças significativas que podem impactar seu futuro. Recentes mudanças administrativas e a nova gestão trazem desafios e oportunidades que merecem atenção.
Mudanças Administrativas no Porto de Itajaí
Nos últimos anos, o Porto de Itajaí passou por uma série de mudanças administrativas que impactaram diretamente sua operação e gestão. A transição de uma administração municipal para a federal trouxe um novo cenário, repleto de desafios e oportunidades.
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Durante o governo anterior, houve a proposta de concessão do porto, com estudos elaborados pela EPL (atualmente Infra S.A.). Esses estudos visavam modernizar e ampliar as operações portuárias, prevendo investimentos de até R$ 2,8 bilhões. A ideia era que todas as atividades de administração portuária fossem concedidas de forma verticalizada, permitindo uma operação por 35 anos.
Contudo, com a mudança de governo, a abordagem foi reformulada. A nova administração decidiu manter a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) como a Autoridade Portuária municipal, transferindo para a iniciativa privada apenas a operação do terminal e a gestão do canal de acesso. Essa mudança reflete uma tentativa de equilibrar a gestão pública com a eficiência da iniciativa privada.
Em junho de 2023, a APM Terminals encerrou suas operações no terminal de contêineres após 22 anos, o que gerou uma corrida para encontrar um novo operador. A SPI conseguiu emplacar um processo seletivo para um novo contrato transitório, com um prazo de 24 meses, que se mostrou crucial para reestabelecer a operação do terminal.
A escolha da Mada Araújo Asset Investment S.A. como nova operadora surpreendeu o setor, uma vez que a empresa não tinha histórico de exploração portuária. Em outubro de 2024, a Mada vendeu 70% de suas ações para a JBS S.A., que já controlava parte do complexo portuário. Isso trouxe uma nova dinâmica para o terminal, que começou a operar com um novo volume de movimentação de contêineres.
Essa sequência de mudanças administrativas evidencia a necessidade de uma gestão eficiente e adaptável, capaz de lidar com as incertezas do ambiente regulatório e as expectativas do mercado. A nova administração sob a Autoridade Portuária de Santos (APS) traz consigo a expectativa de uma reestruturação que poderá impactar positivamente a operação do Porto de Itajaí.
Desestatização e Concessão do Porto
A desestatização e a concessão do Porto de Itajaí são temas centrais nas discussões sobre a modernização e eficiência das operações portuárias.
Durante o governo anterior, a ideia de conceder o porto à iniciativa privada ganhou força, com estudos de modelagem elaborados pela EPL, que buscavam transformar a gestão do terminal.
A proposta inicial previa um investimento robusto de R$ 2,8 bilhões, destinado à dragagem de aprofundamento e à modernização das instalações. A concessão seria verticalizada, permitindo à empresa vencedora operar todas as atividades de administração portuária por um período de 35 anos. Essa abordagem visava garantir não apenas a continuidade dos serviços, mas também a atração de investidores dispostos a impulsionar o desenvolvimento do porto.
No entanto, com a mudança de governo, a proposta de desestatização passou por uma reavaliação. O novo governo optou por preservar o papel da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) como Autoridade Portuária municipal. A iniciativa privada, portanto, passou a ter um papel mais restrito, focando apenas na operação do terminal e na gestão do canal de acesso.
A decisão de não conceder todas as atividades portuárias reflete uma preocupação com a segurança jurídica e a estabilidade da administração pública. O ambiente regulatório instável e a insegurança jurídica foram fatores que levaram empresas como a APM Terminals a buscar oportunidades mais atrativas em outros portos, resultando na sua saída do terminal de contêineres em junho de 2023.
Com a nova gestão, a SPI lançou um processo seletivo para encontrar um novo operador, o que culminou na escolha da Mada Araújo Asset Investment S.A., uma empresa sem experiência anterior no setor. Essa decisão levantou questionamentos sobre a capacidade da empresa de atender às demandas do terminal e de garantir a continuidade das operações.
A desestatização e a concessão do Porto de Itajaí continuam a ser temas relevantes, especialmente considerando a necessidade de investimentos e a modernização das operações. O futuro do porto dependerá da capacidade da nova administração de equilibrar a eficiência da iniciativa privada com a supervisão pública, garantindo um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento do terminal.
A Nova Gestão: JBS e Seara Operações Portuárias
A nova gestão do Porto de Itajaí trouxe mudanças significativas com a entrada da JBS S.A. e da Seara Operações Portuárias. Após a saída da APM Terminals, que encerrou suas operações em junho de 2023, a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) buscou um novo operador para o terminal de contêineres, resultando em um processo seletivo que culminou na escolha da Mada Araújo Asset Investment S.A.
Surpreendentemente, a Mada, uma empresa sem histórico no setor portuário, ganhou a licitação e, em outubro de 2024, vendeu 70% de suas ações para a JBS, que já controlava o Terminal de Uso Privado (TUP) da Braskarne, parte do complexo portuário de Itajaí. Essa transação marcou uma nova era para o terminal, agora sob a administração da JBS Terminais.
Desde a mudança de controle, o terminal começou a operar com um volume significativo de movimentação de contêineres, atingindo cerca de 58.000 TEUs por mês, superando a movimentação mínima contratual de 44.000 TEUs. Esse aumento na movimentação é um sinal positivo, indicando que a nova gestão está conseguindo atender à demanda do mercado.
Além disso, a JBS já anunciou investimentos de aproximadamente R$ 250 milhões para modernizar e expandir a infraestrutura do terminal. Desses, cerca de R$ 130 milhões já foram alocados em novas tecnologias e na aquisição de duas gruas móveis, essenciais para otimizar as operações e aumentar a capacidade de movimentação.
A nova gestão também se comprometeu a ampliar a área de armazenagem para 200 mil m², um passo importante para atender à crescente demanda e garantir a eficiência operacional. Essa estratégia de investimento e modernização é crucial para reposicionar o Porto de Itajaí como um hub logístico competitivo na região.
Com a JBS à frente do terminal, o foco será não apenas na eficiência operacional, mas também na construção de uma relação sólida com a Autoridade Portuária e na busca por novas oportunidades de crescimento. A expectativa é que essa nova fase traga uma gestão mais dinâmica e adaptável, capaz de enfrentar os desafios do setor e aproveitar as oportunidades que surgem no cenário portuário.
Desafios Regulatórios e Dragagem
Os desafios regulatórios e a questão da dragagem são aspectos cruciais que impactam diretamente a operação do Porto de Itajaí. A dragagem é uma atividade essencial para manter a profundidade necessária do canal de acesso, garantindo que embarcações de grande porte possam atracar e operar sem restrições.
Em 2023, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) identificou que as metas de dragagem estabelecidas em contrato não estavam sendo cumpridas, resultando em impactos negativos na operação do terminal da Portonave, um dos principais terminais integrados ao Porto de Itajaí. Essa situação levantou preocupações sobre a capacidade da SPI em gerenciar adequadamente as operações de dragagem.
Além disso, em 2024, a empresa contratada para realizar a dragagem, a Van Oord, apontou a inadimplência da SPI em mais de R$ 17 milhões. Essa inadimplência levou à suspensão das dragagens, criando um cenário crítico que exigiu uma rápida resolução. Um acordo foi então estabelecido entre a SPI, ANTAQ, Portonave e Van Oord, onde a Portonave assumiu as dívidas da SPI em troca de descontos tarifários, mas com a não renovação do Convênio de Delegação, esse acordo não foi cumprido.
Com a transição da administração do porto para a Autoridade Portuária de Santos (APS), a situação se tornou ainda mais complexa. A APS terá que lidar com as pendências relacionadas à dragagem e a necessidade urgente de regularizar a situação financeira da SPI. A ANTAQ passou a monitorar os contratos de dragagem das Autoridades Portuárias, inserindo essa questão no seu Plano de Fiscalizações Temáticas.
A dragagem de manutenção é vital não apenas para a sobrevivência do Porto de Itajaí, mas também para os demais terminais que operam na região. A taxa de assoreamento do canal de Itajaí é significativa, e a falta de dragagem pode levar a restrições operacionais que impactam a competitividade do porto.
Portanto, os desafios regulatórios e a dragagem são questões que precisam ser endereçadas com urgência. A capacidade da nova administração em resolver essas pendências e garantir a continuidade das operações de dragagem será fundamental para o futuro do Porto de Itajaí e para sua posição no cenário logístico nacional.
O Futuro do Porto: Concessão ou Arrendamento?
O futuro do Porto de Itajaí está intrinsecamente ligado à escolha do modelo de gestão que será adotado: concessão ou arrendamento. Essa decisão não apenas influenciará a operação do terminal de contêineres, mas também a dinâmica do setor portuário na região.
Se o governo optar por licitar a área do terminal de contêineres, ele poderá fazê-lo dentro ou fora da Autoridade Portuária de Santos (APS). Uma possibilidade é que a APS receba um aditivo em seu Convênio de Delegação para que possa licitar o arrendamento do terminal. Essa abordagem poderia facilitar a transição e garantir que o novo operador tenha um compromisso claro com a eficiência e a modernização das operações.
Por outro lado, o MPOR (Ministério da Infraestrutura) pode seguir com a licitação da concessão ou arrendamento diretamente através da ANTAQ, como inicialmente planejado. Nesse caso, os estudos de modelagem que já foram realizados precisariam ser revisados e adaptados, considerando a nova realidade com a APS e as necessidades do terminal sob a gestão da JBS.
A concessão vertical, que incluiria tanto o terminal de contêineres quanto o canal de acesso, poderia criar uma competição intensa entre os players do mercado. Controlar o canal de acesso é uma vantagem estratégica significativa, e os operadores teriam que avaliar se vale a pena investir em dragagem para manter esse controle ou se prefeririam arrendar apenas o terminal, sem a responsabilidade pelo canal.
Um arrendamento do terminal de contêineres, sem incluir o canal de acesso, pode oferecer maior estabilidade para investimentos a curto prazo, mas não resolveria o problema da dragagem, que é crucial para a operação do porto. Essa alternativa pode ser mais atraente para operadores que desejam manter o terminal sob sua gestão, mas que também precisam garantir que a APS consiga viabilizar as dragagens necessárias.
Diante desses cenários, a escolha entre concessão e arrendamento será vital para o futuro do Porto de Itajaí. A forma como o governo estruturará essa licitação determinará não apenas a viabilidade operacional do terminal, mas também a competitividade do porto no contexto nacional e internacional. A capacidade de atrair investimentos e garantir a sustentabilidade financeira do terminal dependerá de uma gestão que equilibre as necessidades do setor privado com a supervisão pública, criando um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento do porto.
Conclusão
O futuro do Porto de Itajaí é um tema complexo que envolve uma série de fatores interligados, desde as mudanças administrativas até os desafios regulatórios e as decisões sobre concessão ou arrendamento.
A nova gestão sob a JBS e a Seara Operações Portuárias traz expectativas de modernização e eficiência, mas também impõe a necessidade de resolver questões pendentes, como a dragagem e a segurança jurídica.
A desestatização e a forma como o governo escolher estruturar a administração do porto serão cruciais para garantir sua competitividade no mercado.
A escolha entre concessão e arrendamento não é apenas uma questão de modelo de gestão, mas uma decisão que pode impactar profundamente a dinâmica do setor portuário na região.
Para que o Porto de Itajaí se torne um hub logístico eficiente e sustentável, será necessário um equilíbrio entre a iniciativa privada e a administração pública, garantindo que as operações sejam realizadas de forma transparente e que os investimentos necessários sejam atraídos.
O acompanhamento das ações da APS e a implementação de um plano de ação sólido serão fundamentais para o sucesso do porto nos próximos anos.
Portanto, a atenção às questões regulatórias, a adaptação às novas realidades do mercado e a busca por soluções inovadoras serão determinantes para o futuro do Porto de Itajaí, que, se bem gerido, pode se consolidar como um dos principais terminais do Brasil.
