Tuesday, 25 de January de 2022

Novo Projeto de Lei discute a continuidade do Reporto até o ano de 2030

Novo Projeto de Lei proposto recentemente, possui o intuito de continuar o Reporto até 2030, procurando beneficiar o setor portuário no Brasil

Um novo Projeto de Lei foi proposto recentemente, com o intuito de dar continuidade ao Reporto até o ano de 2030, procurando beneficiar o setor portuário no Brasil

Durante esta última terça-feira, (02/11), foi divulgado um novo projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PSB), que visa estender o Reporto, ou Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, até o ano de 2030, com o intuito de continuar beneficiando o setor portuário no Brasil e incentivar o crescimento dessa área econômica no país. 

Continua Depois da Publicidade

Confira outros artigos interessantes:

Projeto de lei apresentado visa estender os benefícios do Reporto para o setor portuário no Brasil

O projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle recebeu o número 3412 e tem como o objetivo alterar o Artigo 16 da Lei 11.033/2014, em busca de estender os benefícios do Reporto para o setor portuário e às companhias de dragagem, aos recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação, aos terminais de armazenagem e reparo de contêineres vazios e aos centros de formação profissional e treinamento. O projeto aguarda deliberação, mas continuam otimistas quanto a ele

O Reporto, ou Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, foi criado em 21 de dezembro de 2004 pelo Governo Federal, por meio da Lei 11.033, mas tem data de expiração prevista para 31 de dezembro de 2021. O que se discute agora é a aprovação do projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle, para que esse regime tributário possa se estender por mais alguns anos e o setor portuário não seja prejudicado por conta disso.

A importância do Reporto é considerável para o setor portuário e esse regime permite que os portos brasileiros sejam beneficiados de diversas maneiras, como por exemplo com isenção de impostos para a importação de máquinas e equipamentos para o setor portuário, peças para reposições e outros equipamentos similares no país. Assim, os portos brasileiros podem ter ainda mais crescimento com a continuidade do Reporto até 2030.

Reporto mantém o setor portuário com altos investimentos e bons resultados nos últimos anos

O  Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, popularmente conhecido como Reporto, vem sendo um grande aliado do setor portuário nos últimos anos, em decorrência dos benefícios tributários que ele oferece para essa área no país. O setor foi responsável por cerca de R$ 42,7 bilhões em investimentos apenas nos últimos 6 anos, o que comprova a capacidade que o Reporto possui em beneficiar os portos brasileiros. 

Além disso, nesse mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários com novos investidores, arrecadando cerca de R$ 3,87 bilhões e para os próximos anos, estão previstos cerca de R$ 30 bilhões em aportes, potencializando ainda mais a capacidade econômica que o setor possui no cenário atual do mercado brasileiro. 

Um outro ponto que foi bastante benéfico para os setores de transportes no Brasil e foi incentivado pelo Reporto foram os investimentos no setor ferroviário, que acumularam cerca de R$ 60 bilhões, entre os anos de 2008 e 2019, além da criação de mais de 800 mil postos de trabalho com essas obras nesse setor. Agora, os setores aguardam apenas a aprovação do projeto de lei.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.