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Nova regulamentação do governo busca fomentar a cabotagem sustentável, com critérios ambientais para embarcações e maior participação do setor privado. Transporte marítimo cresceu 20% entre 2023 e 2024, segundo dados da Abac.
O governo federal está finalizando a publicação de um novo decreto para regulamentar o programa BR do Mar, iniciativa criada para expandir o transporte de cargas por meio da cabotagem, ou seja, entre portos nacionais ao longo da costa brasileira. Uma das grandes novidades da proposta é a criação de incentivos específicos para embarcações consideradas “verdes”, ou seja, que adotam tecnologias e práticas com menor impacto ambiental.
De acordo com reportagem publicada pela Exame e confirmada por fontes do O Globo e da Agência iNFRA, o texto do decreto já foi elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e aguarda assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda com o novo decreto do governo
A proposta do governo amplia os mecanismos de adesão de empresas privadas ao BR do Mar e estabelece o marco inicial para uma política de sustentabilidade dentro da cabotagem brasileira. Segundo o secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o conceito de “embarcação verde” será definido posteriormente em uma portaria específica, que passará por consulta pública.
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A intenção, segundo Antunes, é que as normas sejam construídas em diálogo com o setor, permitindo a participação de armadores, construtores navais e operadores logísticos na definição dos critérios técnicos. A consulta pública deve ser lançada ainda no primeiro semestre de 2025.
Sustentabilidade no centro da política de transporte marítimo
A inserção de critérios ambientais no BR do Mar visa alinhar o programa com os compromissos internacionais de redução de emissões e combate às mudanças climáticas. Segundo especialistas ouvidos pela Agência iNFRA, a medida coloca o Brasil em um movimento global de modernização das frotas e investimentos em tecnologias limpas para o setor naval.
A proposta do governo dialoga também com as diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas de redução de emissões para navios até 2050. No caso do Brasil, a aposta está no estímulo à renovação da frota e em incentivos para embarcações que utilizem combustíveis alternativos, como GNL (gás natural liquefeito) e biocombustíveis.
Cabotagem em alta: setor movimentou 1,55 milhão de contêineres em 2024
A movimentação de cargas por cabotagem vem crescendo no país. De acordo com dados da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), o transporte entre portos nacionais registrou crescimento de 20% entre 2023 e 2024, com mais de 1,55 milhão de contêineres movimentados no período.
Ainda segundo a Abac, 58% do volume total movimentado via cabotagem no último ano foi relacionado à cadeia do petróleo e gás offshore, consolidando o setor como o principal usuário da modalidade no Brasil.
