Friday, 25 de June de 2021

História da Praticagem no Brasil: A evolução da Praticagem em território nacional

História da Praticagem no Brasil

A Praticagem é utilizada há mais de 4 mil anos em todo o mundo. Esse setor é um serviço obrigatório e é utilizado em todos os portos do mundo.

Esse profissional possui um importante papel não somente para a navegação mais também para a economia dos países e também para o meio ambiente. Há indícios de que há mais de 4 mil anos os fenícios já utilizavam o serviço desses profissionais que dominavam as costas e os portos do mediterrâneo. A necessidade desse profissional surgiu com a existência e também com o crescimento das navegações para transporte de ouro, especiarias e também para descobrimentos de terras. No Brasil a praticagem existe desde o início da história colonial, portanto, o primeiro regimento para os pilotos práticos foi publicado no ano de 1808 através da Carta Régia que deu abertura dos portos para as nações amigas.

Interessante essa história não é mesmo? Se você é um grande curioso pela história marítima ou até mesmo quer se tornar um Prático de Navio, esse artigo é para você ! Continue conosco até o fim desta leitura e se surpreenda com a história e as evoluções da Praticagem no Brasil!

Vamos embarcar nesta história?

1808

Se inicia em 1808 a implantação do Serviço de Praticagem no Brasil por meio do Regimento para os Pilotos Práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro assinado pelo Visconde de Anadia, na época Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Os primeiros serviços de Praticagem apresentam características que são preservadas até mesmo nos dias atuais. Com a necessidade gerada devido a Abertura dos Portos para as nações amigas, outorgada pela Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808 foi reconhecida a demanda dos Pilotos Práticos capazes e com conhecimentos suficientes que oferecem a confiança dos Comandantes ou Mestres das embarcações que entram e saem do Porto.

1881

Em 1881 o Prático Chico da Matilde, conhecido também como Dragão do Mar iniciou um movimento de reivindicação onde foi fechado o Porto de Fortaleza ao tráfico de escravos, a greve foi chamada de Greve dos Jangadeiros. A ação dos práticos de forma conjunta levou à libertação de vários escravos e também impulsionou o fim da escravidão na região em 1884, quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea (Lei nº 3.353) sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II no dia 13 de Maio de 1888. A Lei Áurea aboliu a escravidão no país.

1889

Em 1889 foi instituído um decreto que definiu uma concepção mais detalhada e abrangente dos Serviços de Praticagem. A emissão deste Decreto tinha como objetivo principal reafirmar o decreto de 1808 e vincular os deveres e responsabilidades da Praticagem com a competência do Estado, garantindo assim a livre circulação de mercadorias e a segurança da navegação em águas restritas. Esse documento deu origem oficialmente ao Serviço de Praticagem à Autoridade Marítima.

1926

No ano de 1926 o decreto que reforça a subordinação dos Serviços de Praticagem à Autoridade Marítima foi aprovado, determinando assim que a atividade seja executada em cada localidade de acordo com a regulamentação estabelecida pela DPC – Diretoria de Portos e Costas.

1940

Em 1940 foi criado um novo Regulamento para as Capitanias dos Portos incluindo a regulamentação dos Serviços de Praticagem que foram classificados como um serviço essencial e de utilidade pública, de interesse da Segurança Nacional e competência do Ministério da Marinha. O documento foi responsável por dissolver também antigas Associações de Práticos e instaurou a criação de Corporações de Práticos, onde o documento determina que sua administração seja exercida por um Prático-Mor, um Prático Ajudante e ou Tesoureiro, e seus atos deveriam sempre ser submetidos à aprovação do competente Capitão dos Portos.

Praticagem no Brasil

1959

No ano de 1959 ficou evidente a preocupação da Autoridade Marítima em adotar as Entidades de Praticagem com recursos necessários para que os Serviços de Praticagem fossem executados dentro dos parâmetros e também com um desempenho compatível que atendesse as necessidades da Segurança da Navegação e também com a atividade econômica da época.

1961

Em 1961 os Serviços de Praticagem passaram a ser definidos como um conjunto de atividades profissionais exercidas pelos Práticos, foi abandonado a ampla definição dos recursos humanos e também materiais necessários para o apoio da execução das atividades profissionais. Com as regras sobre administração dos recursos materiais e financeiro das Corporações, caracterizou-se a implantação da autogestão dos Práticos sobre as infra-estruturas de Praticagem. A execução do Serviço de Praticagem passou a pertencer ao regime privado, portanto, configurou-se como a prestação de um serviço público delegado ao particular.

1985

Em 1985 aconteceu um fato inédito, o Prático Nelcy Campos no Parque de Tancagem do Brum em Recife evitou uma tragédia arriscando sua vida para guiar um petroleiro em chamas até mar aberto o que evitou a destruição do porto e também da cidade. O Prático Nelcy devido a seu ato heróico foi considerado pela população local como um verdadeiro herói e foi imortalizado em uma estátua e em uma Regata que leva seu nome.

1986

Em 1986 foi instaurado um novo Regulamento que manteve a vinculação da Praticagem com a Autoridade Marítima, com as seguintes finalidades: Fiscalização dos Aspectos Técnicos e profissionais do exercício da profissão, requisição de Práticos para atender atividades de busca e salvamento marítimo e cumprir o rodízio de trabalho aprovado pelo Capitão dos Portos. O documento reforçou a necessidade da profissão através de uma Entidade de Praticagem.

1991

Neste ano, a Autoridade Marítima deixou de participar na administração das Entidades de Praticagem já que a autogestão já vinha ocorrendo desde 1959. A manutenção da infra-estrutura continuou sob responsabilidade das Entidades de Praticagem locais, sem mesmo que tenha sido regulamentada.

1997 – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

No ano de 1997 foi disposto Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) onde a mesma passou a estabelecer diversas regras dedicando um capítulo apenas sobre o Serviço de Praticagem. O documento foi responsável por caracterizar a atividade como assessoria e definiu com clareza o relacionamento entre o Prático e o Comandante do Navio, estabelecendo sua autoridade e responsabilidades.

Foram também definidos os requisitos necessários para a formação dos Práticos impondo que a profissão só poderia ser exercida após exame e estágio de qualificação, limitando assim a inscrição em apenas uma Zona de Praticagem. Devido ao Serviço de Praticagem ser um serviço essencial tanto para a navegação quanto também para economia, a classificação da Praticagem exigiu que o serviço esteja sempre disponível e estipula as formas de intervenção da Autoridade Marítima que poderá estabelecer o número dos Práticos para cada Zona de Praticagem, fixar o preço e requisitar os serviços de Práticos. Os práticos são obrigados a prestar o serviço sob pena de suspensão ou até mesmo o cancelamento de seu certificado de habilitação.

1998 – RLESTA

Em 1998 foi publicado um decreto regulamentador da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA) que visa a implementação da LESTA. O capítulo onde se refere ao Serviço de Praticagem define sua constituição englobando o Prático, a lancha e também a Atalaia. O serviço passou a abranger o emprego destes 3 elementos e seu preço passou a ser negociado livremente pelas partes interessadas. Se não houver acordo a Autoridade Marítima fixará o preço garantindo assim a realização do serviço.

2000 – NORMAM 12

O ano de 2000 foi muito importante para a história da praticagem. Em 2000 foi criada a Norma da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM 12) com objetivo de estabelecer as diretrizes para o Serviço de Praticagem em águas jurisdicionais brasileiras (AJB). Fica definido nesta norma que compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC) regulamentar o Serviço da Praticagem e estabelecer as Zonas de Praticagem no qual a utilização do serviço é obrigatória ou facultativa e especificar as embarcações dispensadas do serviço.

2009 – Uma conquista para as mulheres!

2009 na praticagem foi um ano marcado pela conquista de um cargo de Prático por Débora Gadelha que assumiu o cargo após ser aprovada no concurso em 2008. Foi a primeira mulher na fundação desde o estabelecimento da Praticagem no Brasil.

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